
Justificativa pelo e-Título
No dia 4 de outubro, data do 1º turno das Eleições 2026, os eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral terão a possibilidade de justificar o voto através do aplicativo e-Título. Essa opção permite que a justificativa seja feita diretamente pelo celular, no mesmo horário da votação, das 8h às 17h, sem a necessidade de deslocamento até uma seção eleitoral. É importante notar que a justificativa online será aceito somente se o eleitor realmente estiver fora do município onde está registrado para votar.
O e-Título utiliza um recurso de geolocalização, que confirma a localização do usuário. Para isso, é necessário que o eleitor mantenha a função de localização ativa em seu celular e permita que o aplicativo acesse essa informação. Não é necessário anexar comprovantes ou documentos adicionais no momento da justificativa.
Para utilizar essa funcionalidade, o eleitor deve se certificar de que o aplicativo e-Título está atualizado. O app está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, e a justificativa poderá ser feita apenas por eleitores com o título regular na Justiça Eleitoral.

Como realizar a justificativa presencial
Para aqueles que não tiverem acesso ao e-Título no dia da eleição, ainda é possível justificar a ausência de forma presencial. O eleitor pode utilizar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser apresentado em qualquer Mesa Receptora de Votos ou em uma Mesa Receptora de Justificativa, que estarão disponíveis em diversas seções eleitorais.
É fundamental que o eleitor apresente um documento de identificação com foto. No dia da votação, a pessoa deve garantir que apenas ela mesma realize a justificativa, não podendo ser representada por outra pessoa.
Justificativa após a eleição
Caso o eleitor não consiga justificar no dia da eleição, ele terá um prazo de até 60 dias após o 1º turno para apresentar a justificativa em cartórios eleitorais ou através do Autoatendimento Eleitoral. Isso significa que a justificativa pode ser enviada até 3 de dezembro. Neste momento, será exigido que o eleitor apresente documentos que comprovem a razão que o impossibilitou de comparecer às urnas. Alternativamente, a justificativa pode também ser feita pela plataforma Sistema Justifica ou através do e-Título, caso esteja em uma situação regular.
Direitos dos eleitores no exterior
Eleitores que estiverem no exterior no dia da eleição também podem justificar a ausência pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos que operam com urnas eletrônicas. É importante ressaltar que as justificativas são aceitas para aqueles que possuem o título eleitoral regular no Brasil, independentemente de estarem fora do domicílio eleitoral. Após a volta ao Brasil, os eleitores terão 30 dias para justificar, apresentando comprovantes que atestem sua estadia no exterior.
Consequências da não justificativa
Se um eleitor não comparecer às urnas nem justificar a ausência, ele enfrentará a penalidade de pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno em que não votou. O pagamento pode ser realizado por meio de documento disponível no site do TRE-SP ou no próprio aplicativo e-Título. Em caso de não regularização, a ausência poderá levar a restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino ou assumir cargos públicos.