INSS Permite Empréstimos Consignados sem Necessidade de Biometria Facial
No dia 19 de agosto de 2026, foi publicada a Instrução Normativa 213, que autoriza novamente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada a contratarem empréstimos consignados. Estes contratos poderão ser realizados com o uso do aplicativo Meu INSS, mediante a inserção de dados bancários. Essa atualização visa facilitar o acesso ao crédito para os beneficiários que não têm foto registrada nas bases do governo federal.
Mudanças na Contratação do Consignado
As novas diretrizes alteram os procedimentos referentes à contratação de empréstimos e a portabilidade de dívidas. Os principais pontos incluem:
- Acesso via Aplicativo: A contratação pode ser realizada diretamente pelo Meu INSS, utilizando apenas informações bancárias.
- Termo de Autorização: Para realizar a portabilidade, o beneficiário precisa assinar um documento específico no aplicativo.
- Prazos para Confirmação: O banco que aceitar o contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a transferência.
- Documentação Necessária: A dedução do valor da parcela no benefício só ocorrerá após o envio da documentação pelo banco ao INSS.
- Informação ao INSS: As instituições financeiras têm que informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito na conta do beneficiário.
- Proibição de Autorização por Telefone: A autorização para descontos não pode ser feita via telefone e não será válida gravações de voz.
Facilidade pelo Meu INSS
Com as alterações, aposentados ou pensionistas que não têm biometria facial ainda podem acessar o crédito consignado. Para autorizar o empréstimo, o beneficiário deve seguir as orientações disponíveis no Meu INSS, onde encontrará a opção de concluir o processo de forma simples. Ao fazer isso, garantem que sua aprovação esteja em conformidade com as regras do INSS, proporcionando maior segurança e facilidade no processo.
Segurança na Nova Norma
A biometria facial foi implementada em agosto do ano anterior como uma estratégia de segurança para minimizar fraudes, especialmente após diversos escândalos relacionados ao INSS. Esta tecnologia continuará acessível para aqueles que já têm registros, como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nas bases da Justiça Eleitoral.
Com as novas regras, a falta de biometria não é mais um obstáculo para a contratação de crédito consignado. No entanto, o INSS reforça que a nova instrução normativa mantém uma série de requisitos com o intuito de combater fraudes.
Documentação Necessária para Empréstimo
Para a efetivação do empréstimo é necessário que o beneficiário esteja ciente das documentações exigidas. Após a autorização do titular, o banco precisa confirmar a operação no prazo estabelecido. A documentação necessária inclui:
- Termo de Autorização: Um documento que deve ser assinado pelo beneficiário no aplicativo Meu INSS.
- Contratos Formais: Documentos que assegurem a transferência de dívida e a autorização do desconto.
- Informações da Transação: Detalhes sobre montante, parcelas, juros e banco responsável pelo empréstimo.
Processo de Portabilidade Simplificado
Para aqueles que desejam transferir suas dívidas para outro banco, o processo foi simplificado. O segurado deve assinar um termo de autorização no Meu INSS, garantindo a transparência e a concordância do beneficiário quanto à transferência do contrato. O INSS estabelece que o desconto do benefício só terá validade após o envio da documentação necessária pela instituição financeira.
Requisitos de Segurança e Combate a Fraudes
O INSS tem implementado medidas rigorosas para garantir que a contratação dos empréstimos passe por um processo seguro. As instituições bancárias devem relatar ao INSS, em um prazo de sete dias úteis, os dados relativos ao depósito dos empréstimos. Essa medida é essencial para realizar um cruzamento entre o contrato registrado e o recibo efetivo do valor, visando a identificação de operações fraudulentas.
Como Funciona a Autorização de Empréstimo
Após a autorização por parte do beneficiário, o banco tem a obrigação de verificar e confirmar a operação dentro do prazo estipulado. Caso contrário, a transação será cancelada. Isso significa que o controle e a formalização do empréstimo dependem da parceria entre o INSS e os bancos, assegurando que tudo seja feito de forma correta e segura.
Limitações e Continuidade do Meu INSS Vale+
O Meu INSS Vale+, que possibilita a antecipação de até R$ 150,00 do benefício para aposentados e pensionistas, segue suspenso até novas orientações. Por enquanto, a atenção deve ser voltada para o processo de crédito consignado, que foi reaberto para os beneficiários sem biometria facial.
Prazos para Confirmação de Empréstimos
O INSS definiu prazos claros para que as operações de crédito sejam registrada e confirmadas de forma eficaz. A instituição financeira deve confirmar a operação em 20 dias, oferecendo ao beneficiário a certeza de que seu pedido de empréstimo está sendo processado de maneira adequada.
Impacto para Aposentados e Pensionistas
Essas novas regras representam um avanço significativo para muitos aposentados e pensionistas que agora podem ter acesso facilitado a créditos consignados. Isso não apenas melhora a situação financeira de muitos, mas também dá um passo importante na reestruturação do sistema de empréstimos para atender melhor às necessidades deste público. O INSS continua comprometido em oferecer alternativas que promovam a segurança, eficiência e facilidade no acesso aos serviços disponíveis.